Quem precisa de Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é um requisito legal que se estende a vários tipos de empreendimentos e atividades econômicas. É fundamental para o desenvolvimento de negócios que, de alguma forma, podem causar impacto ao meio ambiente.

Conforme instituído pela Lei nº 6.938/81, todos os empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais, sejam potencialmente poluidores ou possam causar degradação ambiental precisam de Licença Ambiental para sua construção, instalação, ampliação e funcionamento em determinado local.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, algumas das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são:

• Empreendimentos de extração e tratamento de minerais;

• Indústrias de diversos ramos;

• Setor de obras civis;

• Serviços de utilidade;

• Transporte, terminais e depósitos;

• Turismo;

• Atividades agropecuárias;

• Uso de recursos naturais;

• Entre outras atividades diversas;

No entanto é preciso ficar atento, pois a regulamentação e os critérios de enquadramento podem variar de acordo com seu município ou estado, sendo fundamental conhecer o órgão competente e a regulamentação local.

Por isso, estamos à disposição para te auxiliar! Nosso objetivo é fornecer suporte técnico especializado e simplificar o processo para o seu empreendimento.

Entre em contato, te ajudamos a alcançar a conformidade ambiental!